Depois de quase quatro anos de trâmite, o Brasil agora tem um novo Plano Nacional de Educação. A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou na quarta-feira (25/06), sem nenhum veto, a lei que institui o PNE para os próximos dez anos. A UNE e entidades do movimento educacional comemoram essa que é sem dúvida a maior vitória para a educação brasileira. Foram anos de lutas, embates, negociações, mais de 60 audiências públicas e muita pressão no Congresso Nacional.
A partir de agora as políticas para educação aprovadas na lei se tornam políticas de Estado, e os planos de governo e ações da União, dos Estados, e dos municípios terão que seguir as determinações no que se refere ao setor.
Entre os destaques do PNE está a garantia de uma pauta histórica do movimento estudantil: o investimento de 10% do PIB em educação – hoje o valor é de 5,1%.
No primeiro PNE elaborado em 1996, para vigorar entre os anos de 2001 a 2010, teve questões importantes vetadas pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, como o investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) direcionado para a educação, que ficou em 3%.
Segundo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, nos últimos anos o Brasil é o país que mais aumentou o investimento em educação. Foi triplicado o orçamento federal do setor, ampliado e financiado o acesso ao ensino superior, com o ProUni, o FIES e as cotas, e assim duplicamos para 7 milhões as matrículas nas universidades. Além disso, foram abertas mais escolas técnicas em 11 anos do que se fez em todo o Século XX. Saímos de 3,5% do PIB, de investimentos em educação, em 2002, para 5,3%.
“Seguimos atentos e pressionando para que a lei se torne uma realidade. O PNE junto com a aprovação dos recursos do petróleo para a educação foram grandes vitórias e uma grande contribuição que a nossa geração dá para o nosso país. O principal agora é seguir vigilante para que nos próximos anos a gente possa de fato ter esse recurso destinado para a educação brasileira” , destacou a presidenta da UNE, Vic Barros.
O texto publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da União estabelece que “a execução do PNE e o cumprimento das suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas”.
Em setembro do ano passado, depois de muita luta dos estudantes, foi aprovada a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O texto ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde. Esta semana a presidenta Dilma Rousseff destacou que a exploração do pré-sal pode render 630 bilhões de reais para as duas áreas.
Em entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira, em Brasília, o ministro da educação Henrique Paim falou que a destinação de parcela dos royalties do petróleo para a educação é “importante para transformar as metas do novo PNE em realidade”.
A UNE acredita que o PNE poderá representar uma transição de superação dos problemas educacionais históricos, criando as bases de um projeto educacional verdadeiramente emancipador e de acesso a todos.
O Plano Nacional de Educação é constituído por 20 metas, 253 estratégias, a serem aplicadas em 10 anos, e ainda prevê mecanismos de controle e fiscalização social.
“O texto institui fóruns de participação da comunidade e a chave para o sucesso do PNE é essa participação e controle social. Para que sejam políticas efetivas com base nas necessidades das escolas, universidades, municípios e estados do nosso país”, destacou a diretora de universidades públicas da UNE, Mirelly Cardoso.
