Educação e Projeto Nacional de Desenvolvimento

Primeiramente, gostaria de avisar aos leitores deste texto que este não é um texto, digamos assim, popular. Afinal de contas, pretendo, aqui, desmistificar e, ao mesmo tempo, colocar certas polêmicas no trato que tem sido dado pelos movimentos sociais da educação a certas questões.

Dito isso, é preciso realçar que, em que pese o histórico de exclusão e seu caráter de classe, o final do Século XX e início do XXI passou a ser tempo de mudanças profundas (na verdade, não tão profundas assim, digo por que a seguir) em seu processo de inclusão. Esse processo é fruto de lutas que tomaram, por força dessas mesmas lutas, formas juríricas em diversos documentos norteadores da política nacional de educação. São eles:

1. Constituição Federal;

2. LDB;

3. Plano Nacional de Educação;

4. Estatuto da Criança e do Adolescente;

5. Diretrizes Curriculares Nacionais;

6. Base Nacional Comum Curricular;

7. FUNDEB;

8. Política Nacional de Alfabetização;

9. Programa Nacional do Livro Didático

10. IDEB 

Não pretendo aqui, dissecar um por um dos documentos supracitados, mas ressaltar aspectos que se relacionam entre eles, sobretudo os três pri(ncipais)meiros - Constituição; LDB e PNE -, cotejando seus princípios e finalidades com um Projeto Nacional de Desenvolvimento, que deveria ter como uma de suas molas propulsoras uma educação a serviço desse objetivo.

Nesse sentido, não é demais destacar que o que chamo de três principais documentos revelam o porquê da educação brasileira, seus objetivos e princípios. Dentre eles, universalidade e gratuidade do ensino público (CF, LDB, PNE); gestão democrática, liberdade de ensino e valorização profissional; igualdade de condições para acesso e permanência; pluralismo de ideias; vinculação entre educação e trabalho; consideração (?) com a diversidade étnico-racial - incluído na LDB em 2013 -; respeito às pessoas surdas, surdo-cegas e com deficieência auditiva (incluído em 2021); além das metas estipuladas no PNE que versam, principalmente, sobre a universalização do Ensino Público brasileiro e da Lei nº 12. 612 que tornou Paulo Freire patrono da Educação Brasileira.

Todas essas declarações de princípios, cuja palavra “liberdade” se repete em vários artigos, são úteis, é verdade, mas um tanto quanto genéricas e frutos de um contexto liberal, cuja presença do estado não se faz para além daquilo que é “obrigação”. Dito isso, como diz Eni Orlandi, o silêncio fala, e há determinados silêncios nesses documentos sobre os quais gostaria de me ater.

A primeira ausência - ou silêncio - é a relação entre a divisão internacional do trabalho e o papel do Brasil nessa divisão. A que serve nossa educação, levando em consideração essa divisão internacional? Quais as vocações nacionais devem ser estimuladas e quais aspectos devem ser suprimidos? A segunda, correlata à primeira, diz respeito à falta, justamente, de um Projeto Nacional, agindo como se essa educação - reino da liberdade e da pluralidade - se desse em campo aberto para a circulação dessas ideias.

É preciso dizer que, mesmo nos melhores momentos da política nacional, todas as modificações nesses documentos foram superficiais, atendendo a aspectos individuais que pouco contribuíram para unir o país e o setor educacional em torno de um propósito nacional.

Esses objetivos e alterações partem de um falso pressuposto de que o estado é neutro, que ele paira sobre os súditos da nação, tentando administrar todos os lados possíveis - sendo assim, a educação refletiria essa aparente neutralidade, oferecendo a todos a sensação de que estão incluídos no processo.

Difrentemente dos chineses, ou coreanos, alemães, entre outros, nossa educação - e seus documentos norteadores - desprezam a óbvia verdade de que a disputa entre estados, a luta de classes em dimensões internacionais (e os episódios mais recentes só comprovam isso) levam a uma necessidade de preparar mais e melhor os filhos da nação para isso. Afinal de contas, quantos engenheiros civis o país pretende formar? Quantos professores? Quantos agrônomos? Quantos arquitetos? Para o quê? Quando? Onde?

Essas são respostas que, infelizmente, nossos documentos não dão. Até porque num país cuja principal agenda política é a administração de uma economia fiscal, agiotagem e venda de commodities basta; e montar um sistema educacional que se contraponha a isso enfrenta várias resistências , inclusive entre os nossos, por falta de convicção e/ou princípios nacionais. 

Dito isso, é preciso também afirmar que, em que pese as insuficiências expostas neste texto, como dito acima, os documentos já representam um avanço considerável para um país cuja educação pública era proibida para negros e negras, um país cujo abismo social se reflete absurdamente nas nossas estruturas educionais e são resultado de décadas e décadas de lutas por uma educação pública de qualidade. O que este texto desafia o leitor a pensar é no passo a mais, no salto de qualidde que a nossa educação pode dar para modernizar o estado brasileiro e colocá-lo em par de igualdade com as nações mais desenvolvidas do mundo e essa é uma agenda que o campo democrático e progressista pode se desafiar a pensar. 

Vamos pensar juntos?