Resolução da 19ª Conferência Estadual do PCdoB em Pernambuco

O atual momento de instabilidade política que o Brasil vive desde as últimas eleições presidenciais, tem como verdadeiro pano de fundo a tentativa desesperada da elite brasileira, associada ao imperialismo, em interromper o ciclo político aberto pelas forças progressistas desde 2003, através da chegada de Lula à presidência da República.

Esse ciclo político, econômico e social, mudou a condição de vida da sociedade brasileira e pôs o Brasil em melhores condições internacionais, afirmando sua soberania, vocação econômica e necessidade de mudar a estrutura social desigual e aviltante para com a maioria da população.

Nesse período, iniciado em 2003, a economia nacional cresceu, reduzindo a inflação, distribuindo renda, diminuindo a miséria e aumentando o poder de compra das classes trabalhadoras. As reservas internacionais em dólar chegaram a US$ 371.745 bilhões, o país passou a ser credor do FMI e protagonista no que concerne às relações dos países em desenvolvimento, as relações sul-sul e, sobretudo, na América Latina. Tudo isso, iniciando um processo de transição do neoliberalismo - aplicado aqui de maneira brutal por FHC - a um projeto nacional desenvolvimentista, com centralidade no papel do Estado como condutor das grandes obras de infraestrutura e sociais de que o país precisa.

           

Obviamente, num país cujas elites sempre tiveram os olhos voltados a interesses antinacionais, somados à ausência de reformas estruturantes necessárias para o avanço do país, esse ciclo sofreria ameaças de todo tipo. As eleições presidenciais de 2014 que, mais uma vez, colocaram em lados opostos os dois projetos de país que duelam historicamente, também colocaram a amostra o nível da luta de classes no país. Com um resultado apertado, esse consórcio oposicionista, liderado pela aliança demo-tucano, pela mídia golpista e pelos setores rentistas, desde já passou a não aceitar o resultado das urnas e a todo custo desestabilizar o governo da presidenta eleita democraticamente.

Sob liderança dessas forças conservadoras, iniciou-se, no Brasil, assim como em vários países da América Latina – como Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador – uma forte ofensiva golpista e antidemocrática, numa clara tentativa das elites de mudar as regras do jogo para assim voltarem a governar e aplicarem as medidas neoliberais. Primeiro o pedido de auditoria das urnas, depois, tentativas incessantes de um “golpe constitucional” agindo através das forças conservadoras entranhadas na estrutura do Estado, tentando utilizar subterfúgios para interromper o legítimo mandato constitucional da Presidenta Dilma.

Nesse sentido, a instrumentalização política da Operação Lava-Jato, cuja investigação seletiva tenta a todo custo desmoralizar o PT, paralisa importante setor da economia nacional representado pelas empresas de engenharia, além de alimentar o movimento golpista para derrubar a Presidenta Dilma.

Essa operação que, em tese, busca punir os malfeitores da Petrobras não investiga os malfeitos cometidos de 2002 para trás. De modo que, com vazamentos seletivos de delações premiadas e prisões preventivas realizadas de maneira antidemocrática, joga água no moinho da quebra do Estado Democrático de Direito.

Esse ambiente político, portanto, tem dado cabimento ao ressurgimento das ideias conservadoras existentes em nossa democracia, com passeatas organizadas por grupos fascistas, mobilizados pela grande mídia monopolista, que pedem o impeachment da presidenta e, até, a volta da Ditadura Militar; a cultura do ódio e intolerância é disseminada e, em grande parte, reverberada no Congresso Nacional - principalmente na Câmara dos Deputados que, sob a liderança retrógrada do atual presidente Eduardo Cunha tem realizado votações que prejudicam o conjunto dos trabalhadores.

Somam-se a essa instabilidade política, os efeitos da crise econômica do capitalismo - que muito embora tenham sido enfrentados no Brasil logo no início, em 2007 - cujo epicentro é os Estados Unidos da América que tem devastado economias nacionais pelo mundo todo, em especial os países da Europa como a Grécia, Espanha e Portugal. Inserido nesse contexto, o nosso país tem sofrido os efeitos dessa crise mundial, numa fase em que alguns fatores como a diminuição do crescimento da China - principal parceiro comercial - e o baixo preço das commodities em geral exigem, como afirmou no início do ano o Primeiro Ministro chinês, um ajuste das economias nacionais.

            No entanto, o conhecimento dessa nova etapa da crise cíclica do capitalismo não impede de enxergar certo “esgotamento” do modelo econômico utilizado pelo governo brasileiro para combatê-la. Sendo correto afirmar que os mecanismos utilizados pelo então presidente Lula para combater os efeitos da crise, como o incentivo ao consumo através da isenção de impostos de alguns setores da indústria de bens duráveis como a da linha branca e a automotiva e da abundância de crédito pessoal como forma de fazer girar a roda da economia; é correto afirmar também que essa fórmula precisa ser atualizada, diante da necessidade de se fazer ajuste fiscal devido à incapacidade do estado de assumir ainda mais os ônus da crise.

Para isso, cabe reafirmar a plena consciência da necessidade de realizar ajustes nas contas do governo, contudo, para nós do PCdoB, é preciso aliar a contenção de gastos públicos, por um lado, com uma intensa retomada dos investimentos, que a esta altura encontram-se prejudicados diante da política de juros, que transfere 8% do PIB para a agiotagem do sistema financeiro, em lugar de permitir os investimentos na produção.

Nesse sentido, é importante valorizar o movimento, capitaneado pelo PCdoB, de lançar a Pauta da Virada, em contribuição à Agenda Brasil, pois tem como principal objetivo a retomada do crescimento econômico do país.

É preciso vencer a pauta golpista, garantido os avanços conquistados, com a perspectiva firme de que as reformas estruturantes consolidam a democracia e são passos importantes que edificam o caminho de uma nação forte rumo ao socialismo.

PERNAMBUCO

Em Pernambuco, estado que foi beneficiado pelo ciclo econômico iniciado em 2003, visto que um dos eixos basilares desse ciclo foi o combate às desigualdades regionais, os efeitos da crise também são sentidos.

Muitas das obras de infraestrutura que deram novo impulso a estagnada economia de Pernambuco foram iniciadas graças aos recursos federais e a uma exitosa parceria entre os então respectivos líderes Eduardo Campos e Lula. Nesse sentido é inarredável afirmarmos as conquistas obtidas em nosso estado no último período: reforço do pólo gesseiro do Araripe; transposição do Rio São Francisco; Ferrovia Transnordestina; adutoras; fortalecimento da indústria têxtil do Agreste; ampliação com interiorização do ensino técnico e superior; programas como o Ganhe o Mundo; obras de mobilidade urbana; além da refinaria de Suape, estaleiros e implementação da fábrica da Fiat. Estes investimentos resultam da diversificação da matriz econômica do estado, ampliando e descentralizando os pólos de desenvolvimento econômico por todas as regiões.

Todas essas conquistas, portanto, devem ser objeto de defesa dos comunistas nesse período de crise, a fim de que as obras que foram iniciadas em nosso estado não sejam vítimas do arrefecimento da economia nacional e local devendo, portanto, serem preservadas e ampliadas. Ao mesmo tempo, deve-se ampliar os investimentos nas pautas sociais, como educação, ciência e tecnologia e saúde.

No entanto, às dificuldades no plano econômico e social, somam-se elementos da política local de grande relevância para a continuidade do ciclo político e social do estado: primeiro a candidatura do então governador Eduardo Campos que, naquele momento, contribuiu para a desintegração de uma ampla frente que o elegeu em 2006, destacando-se o desligamento de partidos como o PT e o PTB; posteriormente, o vazio político deixado pela morte de Eduardo Campos, visto que o mesmo ocupava um  papel preponderante na condução dos rumos do estado. Associado a isso, com o enfraquecimento do principal partido de esquerda do Brasil no estado, instaura-se um ambiente um tanto quanto turvo na política local, enxergando-se as próximas eleições municipais como momento confuso e de dispersão das forças, que objetivam, nas eleições das grandes cidades, estabelecerem um novo protagonismo estadual, daí o papel que cumpre as eleições do Recife e Olinda.

Mesmo nessas condições, cabe ressaltar a postura equilibrada e propositiva do atual governador Paulo Câmara, que tem buscado soluções criativas para os problemas econômicos sem cair no erro da postura golpista, sendo crítico aos pedidos de impeachment feitos por elementos da oposição. O governador, como líder da 10ª economia do Brasil, tem realizado iniciativas importantes para o enfrentamento da crise econômica, mas, sobretudo, enfrentado as posturas antidemocráticas e utilizado os espaços que tem para defender o estado democrático de direito, participando de atos com a Presidenta Dilma e incentivando a retomada do crescimento econômico.

Sob liderança do governador Paulo Câmara, o estado tem se desafiado a dar respostas aos momentos de dificuldade que a grande maioria dos entes federativos brasileiros têm sofrido. Nesse sentido, é válido ressaltar a concordância com a busca que o governador tem feito para dirimir os efeitos da crise e, ao mesmo, tempo evitar que se paralisem as grandes obras que foram iniciadas no estado e que mudaram o perfil de Pernambuco.

PCdoB

Dessa forma, ao PCdoB, cabe o entendimento de que, em períodos de crise, várias oportunidades são criadas, e aqui em Pernambuco não é diferente. Por isso, nesse desafiante cenário, é fundamental por em prática em nossas cidades a construção de uma ampla frente em favor da democracia, identificando em cada território quem são os agentes emuladores de uma agenda política positiva para a região.

Tudo isso reforça o caráter revolucionário do nosso partido que, entendedor da natureza da crise política e econômica que vivemos, não sucumbe às pressões comodistas que enxergam que o fim da crise deva ser aguardado pacientemente, e muito menos às pressões esquerdistas que subestimam a amplitude de nossa tática e os ativos políticos já conquistados no estado e no país.

O PCdoB tem sido protagonista na defesa do estado democrático de direito e implacável combatente contra a campanha pelo golpe que por ora se instala no país. Nesse sentido, cabe frisar a postura altiva dos movimentos sociais, liderados pela UNE e CTB, cujos pés não saem da linha de frente do combate à direita raivosa e ao fascismo que têm se instalado no país.

A vitória no STF da proibição das doações de empresas a campanhas eleitorais, nada mais é do que uma vitória daqueles que pressionaram, a todo instante, para que passos reais fossem dados no sentido do enfrentamento à corrupção.

Por isso, ao PCdoB no estado de Pernambuco são tarefas urgentes a construção da Frente Brasil Popular nos mais variados lugares em que tenhamos influência – bairros, municípios e locais de atuação como universidades – visto que essa frente tem sido importante instrumento de mobilização popular; buscar ampliar a força do partido no estado, reconduzindo o partido às prefeituras de Olinda, Sanharó e Chã de Alegria; ampliar o número de prefeituras onde somos força aglutinadora e buscar eleger bancadas de vereadores no maior número de cidades possíveis, tendo como horizonte a perseguição por chapas próprias no máximo de municípios.

Igualmente necessária é a perseguição pela realização concreta da atividade organizativa em todas as suas esferas. No funcionamento perene, politizado e amplo das organizações de bases; na renovação, alternância e capacitação política dos quadros dirigentes municipais e da militância como um todo; na participação ativa e planejada da ação política junto ao povo visando uma maior ligação com as massas e aumentando a influência de nossa ideias nas frentes sociais; no enfrentamento da construção da base material partidária realizando um “senso financeiro” com o objetivo primordial de colocar em prática os deveres militantes - que tem sentido educativo – e mapeando as possibilidades para uma melhor gestão do fazer partidário; no incentivo do funcionamento das comissões auxiliares em âmbito estadual e nos principais municípios como forma eficaz de promover a unidade de pensamento e ação política e do seu planejamento; na implantação de um novo dinamismo na frente de comunicação, propaganda e cultural valorizando os instrumentos partidários e a nossa presença na luta de ideias com a troca de opiniões e incentivo ao convívio com os setores democráticos, nacionalistas e progressistas da intelectualidade e organizações da sociedade civil organizada; na disputa pela hegemonia no campo da luta social é preciso retomar a organicidade dos comunistas em um maior grau para que ampliem a sua participação e influência e se tornem protagonistas da unidade e da luta social.

 

Sendo assim cabe, nesse período de conferência, ampliar nossos horizontes e adotar um comportamento tático que traga, para as fileiras do partido, os frutos da ousadia e perseverança traduzidas nas próximas eleições municipais. Defender a democracia e o mandato da presidenta Dilma; combater a corrupção, cujo principal patrocinador é o financiamento empresarial de campanhas; defender a Petrobras, a engenharia nacional e a retomada do desenvolvimento econômico sem perda de direitos e preparar o Partido para os embates atuais e futuros, reafirmando a identidade e o programa partidário, são tarefas de todos e agora no rumo do socialismo.

PCdoB chama pra LUTA!