Distribuição de renda e educação: Desafios para a superação de uma sociedade de classes

Ao nos debruçarmos sobre a temática da educação, duas constatações básicas podem ser feitas por praticamente qualquer pessoa: a primeira diz respeito ao fato de que a educação é fator estratégico para a construção de uma sociedade mais desenvolvida, inclusive nos moldes do capitalismo; a segunda remete à questão de todas as denominações políticas inserirem, pelo menos em seus discursos, o tema da educação com ares de "prioridade". 

Parte dessas constatações podem ser explicadas quando recorremos à origem da educação, ou do modelo de escola, tal como ele é hoje. Para Dermeval Saviani, os sistemas de educação surgiram com o advento da tomada de poder pela burguesia, como meio pelo qual seria possível "transformar os súditos em cidadãos", ou seja, equalizar parte considerável da população que vivia sob jugo da Aristocracia Feudal, cuja hegemonia política, cultural e ideológica era garantida, em parte considerável, por uma certa 'exclusividade' no que se refere à apropriação da cultura dominante. Logo, para a Burguesia, que em um determinado momento da história, foi revolucionária, a educação era instrumento essencial para conquista de sua hegemonia. Daí, o interesse sobre qual modelo de educação deve ser o 'melhor' é interesse de todas as classes que duelam politicamente.

No Brasil, o caráter dado pelas classes dominantes às práticas educacionais reflete e refrata a formação da nação e do povo brasileiros. Com a peculiaridade de um sistema escravagista moderno, o Brasil deixou de fora do sistema educacional parcela considerável de sua população. Até porque, a lógica escravista do período considerava os negros como "coisas"; dessa forma, o acesso de 40% da população brasileira à época da Independência era negado, pois não eram considerados cidadãos. Além disso, podemos identificar a exclusão das mulheres desse direito. Em resumo, podemos afirmar que a sociedade brasileira foi formada com grandes desajustes na relação entre renda e educação.

Nas teorias críticas da educação, podemos identificar causas, consequências e possíveis enfrentamentos dessas contradições. Primeiro, porque é necessário incluir a escola na concepção de Estado, sobre o qual afirma Marx: é “O poder político organizado de uma classe para a opressão de outra”, um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa. (Marx e Engels – O Manifesto do Partido Comunista).  Para Althusser, o Estado seria a soma de 'aparelhos ideológicos + aparelhos repressivos'; segundo o autor, “nenhuma classe pode, de forma duradoura, deter o poder do Estado sem exercer ao mesmo tempo sua hegemonia sobre os Aparelhos Ideológicos do Estado". Nessa compreensão, podemos incluir - ao lado da Igreja, mídia, família - a escola, que, para Althusser, pode ser considerada o Aparelho mais hegemônico da sociedade burguesa, pós intensas lutas e conquistas de espaço.

Os desafios de propor uma mudança considerável na educação, com postura avançada e levando em consideração a luta de classes e o estágio da mesma no Brasil, mesmo sob sistema político capitalista, são motivadores para quem enxerga o mundo de maneira dialética. Afinal de contas, mais do que entender a sociedade, é preciso transformá-la. E o período dos últimos dez anos tem sido único no que tange o combate à pobreza extrema no nosso país. E qual a relação entre erradicação da miséria e educação?

Como se viu acima, a maneira pela qual a educação burguesa foi pensada tem como premissa uma "equalização social", visto que, para a classe dominante, a marginalidade é algo que precisa ser combatido e a educação seria um instrumento essencial para o fim da mesma; sem necessariamente considerar os aspectos fundamentais da formação social em que a educação se insere. No Brasil principalmente, a exclusão social histórica esteve relacionada à concentração de riqueza e de saber, elementos fundamentais para emancipação social e que têm sido alvos de transformação recente. Com a eleição de Lula em 2002, pudemos identificar políticas públicas de inclusão que "atacaram pelos dois lados": de um lado, a maior política de distribuição de renda já vista no país, com iniciativas como o Bolsa Família, valorização real do salário mínimo e aumento de crédito da classe trabalhadora; do outro, políticas de acesso ao ensino também nunca vistas, como o PROUNI, expansão das universidades públicas com duplicação de vagas e cotas. Essas mudanças práticas exercem uma influência subjetiva e objetiva latentes para a classe trabalhadora: se por um lado, foi possível, para essa população, comprar sua primeira televisão, seu primeiro computador e passar a ter acesso à informação de qualidade; por outro, foi essa mesma classe que passou a ver seus filhos serem os primeiros na família a cursarem o Ensino Superior. Mudança prática: oportunidade de pintar a universidade de povo, oportunidade de debater novas ideias na academia e de passar a construir as condições, ainda que longínquas, de conquistar uma nova hegemonia. 

Para os comunistas, reformar a educação, consolidando um Sistema Nacional de Educação, com prioridade para a educação pública e gratuita, garantindo sua qualidade e seu caráter científico, crítico e laico é tarefa basilar. Erradicar o analfabetismo, garantir financiamento digno para a educação é, em consonância com outras reformas, lutar pelo fim da miséria e pelo fim de uma sociedade de classes. Conquistar, recuperar e agilizar os meios de emancipação humana passam por uma educação relacionada com o trabalho e o desenvolvimento, como fator de superação da desigualdade social. Só assim há caminho para fugir da barbárie e ultrapassar a sociedade de classes.