“ O processo de produção capitalista,
considerado em sua continuidade ou como processo de reprodução não produz,
portanto, somente mercadorias ou a mais-valia; produz e reproduz a própria
relação capitalista: de um lado o capitalista, de outro, o assalariado.”
Marx - O Capital
A construção das relações e dos
direitos trabalhistas no país se efetivou mediante contextos sociais pautados
pelos antagonismos e pelas disputas de interesses entre os representantes
direto do capital e os trabalhadores. Nesse sentido, as políticas e os métodos
de recrutamento de mão-de-obra que historicamente foram instituídos ao longo do
tempo também derivaram dessas contradições, e assim, sua análise nos permite um
entendimento mais aprofundado sobre os valores e contrastes presentes no mundo
capitalista.
Sem prejuízo ao que será tratado adiante, torna-se até oportuno ressaltar que dentro da lógica hegemônica do mundo laboral, o trabalhador se vincula diretamente à produção, tornando-se “servo” de uma relação no qual, quanto “mais valores cria, mas sem valor e indigno ele se torna”. (MARX, 1844). A exploração dita o cotidiano do trabalho. O direito por sua vez, enquanto produto de reflexões e das doutrinas filosóficas, jurídicas e sociais, também se orienta pela pragmática. Diante disso, a realidade que se apresenta à classe trabalhadora – mesmo sendo essa, construída a partir de uma mediação entre os diferentes interesses econômicos e atores envolvidos - ainda é a concretização da hegemonia dos valores oriundos do mundo burguês.
Os paradigmas que regem o mundo
do trabalho relega aos menos favorecidos todas as mazelas sociais. Em nome da
sobrevivência, milhares de trabalhadores se obrigam a conviver e a
naturalizarem em suas vidas as regras do sistema capitalista, restando apenas –
enquanto defesa de sua integridade, dignidade e interesse enquanto classe
social - a sua capacidade de organização sindical e o apelo ao cumprimento da legislação
trabalhista. Mas ainda há um grande abismo que separa entre o dito e o feito, o
real e o ideal.
Contextualizando o que foi dito,
podemos avaliar o caso da fiscalização feita pelos auditores do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) no prédio da Contax, localizada no bairro de Santo
Amaro, Recife/PE como om exímio exemplo de exploração, terceirização e
desrespeito às leis e aos direitos humanos. A instituição citada é conhecida em
todo o país, notável é a sua importância econômica para o setor de telemarketing,
o departamento de recursos humanos da empresa é responsável pela constante
contratação de grande quantidade de trabalhadores para atuarem nas suas
diversas filiais. O público selecionado é em sua maioria jovem e que
normalmente são recrutados prestar
serviços aos bancos e empresas de telefonia, destacando-se as seguintes
instituições: Oi, Vivo, Santander, Itaú, NET,
Citibank e Bradesco.
E
diante desse contexto, a organização do trabalho encontrada dentro do setor de
telemarketig é orientada na maioria das
vezes pela parte mais nociva da terceirização. Muitas cobranças, metas
faraônicas e amplo grau de desrespeito à integridade física e moral dos
funcionários. Os baixos salários são antagônicos aos contratos milionários que
as empresas que atuam no setor fazem com seus clientes maiores. E dentro desses
postos de trabalhos encontramos um verdadeiro mundo de ilusões. O convite ao
emprego e a ascensão profissional obriga a uma sujeição de regras e metas
assustadoras, institucionalizando assim um ambiente de exploração,
semiescravidão, agressão aos direitos humanos, assédio moral e doenças laborais
(depressão, síndrome do pânico etc).
As
normas impostas pelo setor chegam a contradizer a própria legislação
trabalhista e a todos os princípios que norteiam uma concepção de trabalho
decente. No caso da Contax, foram notados pelos auditores do Ministério do
Trabalho e Emprego casos de proibições restritas a idas ao banheiros,
imposições severas às trabalhadoras gestantes e lactantes, metas humanamente impossíveis
de serem alcançadas, não emissão de contracheque, dívidas de FGTS, débitos
salariais etc.
Nesse
sentido, tanto para os recém ingressos no mundo do trabalho, quanto para os que
acompanham e mobilizam pelas causas da juventude, nunca foi segredo para
ninguém as condições degradantes a que são submetidos os funcionários do
telemarketing, em especial os da Contax. Por trás de toda a exigência de tratar
bem o cliente, há, naquele ambiente, desrespeitos a direitos trabalhistas e
exacerbação da carga de trabalho proposta.
Por
isso, nós dos movimentos sociais, repudiamos veementemente o descumprimento das
leis trabalhistas pela empresa Contax, bem como toda exploração e precarização
do trabalho, principalmente da juventude. Cientes de que a maior parte do
público trabalhador dessa empresa faz parte dessa fase etária, fazemos refletir
sobre o grau de comprometimento do empresariado nacional para com o
desenvolvimento que leve em conta os aspectos humanos e não apenas os números e
metas.
Sabemos,
também, como afirmamos acima, que esse episódio é apenas mais um sintoma de um
mal maior que é a terceirização do trabalho. As empresas mencionadas acima,
entre elas grandes bancos, passam impunes, pois os vínculos empregatícios são
completamente precários, elevando à máxima potência o grau de exploração a que
esses setores submetem a classe trabalhadora. Portanto, fazer desse episódio
mola propulsora para combater a exploração sem limites do trabalhador e
combater a terceirização fazem parte de nossa agenda como formas de garantir um
desenvolvimento em que a classe trabalhadora e a juventude estejam inseridas
nesse processo, contra todos aqueles que desrespeitem o trabalhador e a
juventude: não passarão!
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